CMISSÃO ENTREGA PROVAS DOCUMENTAIS QUE PODEM INCRIMINAR JOSÉ ARAÚJO

COMISSÃO ENTREGA RELATORIO E DOCUMENTO A PROMOTORIA DE BARAÚNA

Toda o material comprobatório sobre a denuncia feita pela comissão de transição da prefeitura de Baraúna, contra o ex-prefeito, José Araújo(PFL), acusado de saques nas contas do Município um dia depois de ter sido cassado entre outras acusações foram entregues ontem na promotoria publica ao promotor, Lúcio Romero, juntamente com um relatório minucioso que foi preparado pela comissão.
Entre a documentação que foi entregue ao promotor, estão extratos bancários que comprovam que no dia 17 de janeiro, portanto um dia depois da cassação do ex-prefeito efetuou diversas operações de débitos sem destinação de interesse publico que totalizam a importância exata de R$ 293.404,90. O montante da soma compreende transferências eletrônicas e cheques sacados no dia 17 de janeiro que beneficiam terceiros. Para os cinco representantes da comissão não seria estranho se o dinheiro tivesse saído das contas da prefeitura um dia depois do ex-prefeito ter sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE), com base no Artigo 41-A da Lei Federal nº 9.504/97, que o destituiu do cargo de Gestor Publico.
Para os juristas que acompanham o caso, com base no relatório e nos documentos apresentados, a promotoria publica deverá apurar a responsabilidade administrativa desse ato em desfavor do ex-prefeito.
No extrato bancário da Conta: 580440-6 PM DE BARAÚNA, Agencia:2828-2 Banco do Brasil conta que somente nessa conta foram feitas 15 transferências. Esse tipo de transferência segundo conta no relatório só ocorreram porque existe um “brecha eletrônica permissiva” no sistema de auto-atendimento ao Setor Publico do banco, já que esse tipo de operação só pode ser feita com a chave senha autorizada pelo gestor principal. Em outras contas da prefeitura nessa mesma agencia também registram transferências e saque de cheques.
O extrato da situação previdenciária também incrimina o ex-prefeito. Os documentos comprovam que entre o período de junho a dezembro de 2006 a prefeitura deixou de apresentar as declarações de confissão de debito(GFIP’s). Consta também o não repasse a previdência do recolhimento de R$ 1,5 milhões das competências de setembro de 2005 a dezembro de 2006, elevando o saldo devedor do Município com a Previdência para R$ 6,8 milhões.
Ferindo disposto no inciso II do Art.37 da Constituição Federal de 1988, pelo menos 100 servidores municipais mantinha contratos de prestação de serviço irregular junto a prefeitura. Copia da folha de pagamento da prefeitura de Baraúna comprovam que em janeiro de 2007, um datilografo, que terá seu nome resguardado pelo Correio da Tarde recebeu um salário liquido de R$ 2.057,47. O salário base desse servidor é de R$ 420,00, mas ele recebi duas gratificações da prefeitura, uma no valor de R$ 1.138,42 e outra de R$ 718,42.
Com base no relatório e toda a documentação entregue ao ministério publico está sendo solicitada a apuração em procedimento administrativo contra o ex-prefeito, José Araújo sobre as acusações de Apropriação de indébita de patrimônio publico, aplicação irregular de recursos públicos, contratação irregular de servidores, apuração e responsabilidade pela não entrega da GFIP’s e não recolhimento da previdência, além do ordenamento de despesas publicas sem observar a disponibilidade de credito orçamentário.